A economia informal é definida como consistindo de pequenas unidades económicas e trabalhadores (profissionais e não profissionais) envolvidos em actividades comerciais fora do mecanismo formalmente estabelecido para conduzir tais actividades. Este é um processo gerador de rendimentos caracterizado pelo simples traço de não ser regulamentado e de não constar nas contas nacionais.
A análise do aparecimento e desenvolvimento do mercado informal em Angola insere-se num contexto determinado, e que dividiremos em duas fases: a primeira remete ao início dos anos oitenta; a segunda vem decorrendo desde finais dos anos oitenta até aos dias que correm.
O sector informal conheceu um crescimento e diversificação impressionante, considerando o seu ciclo de existência, não estando, de modo algum, limitado as áreas urbanas, e servindo, muitas vezes de elo de ligação entre o rural e o urbano em relação a pequenas actividades.
À medida que foi crescendo, este sector foi-se tornando cada vez mais heterogéneo, tanto do ponto de vista da sua natureza como do seu modo de funcionamento. A situação actual do mercado informal em Angola, vem espelhada na seguinte descrição feita pelo ambientalista francês, Jacques Giri, sobre a natureza essencialmente heterogénea deste sector no fornecimento tanto de bens como de serviços, que se resume no seguinte:
Alguns são como "aproveitadores do mercado", tais como os guardadores de carros, ou são moral e legalmente repreensíveis, como a prostituição ou a venda ilegal de droga.
Outros dão uma contribuição essencial para a vida urbana, tais como fornecimento de madeira ou carvão para as donas de casa, um comércio que é hoje inteiramente informal. Também inclui actividades como reparação de bicicletas, motas, automóveis e rádios, actividade que inclui muitas vezes o fabrico de peças que não se podem obter no mercado.
Actividades de artesanato, algumas das quais altamente desenvolvidas, tais como ferro fundido e fundições de alumínio estão igualmente incluídas. O sector informal proporciona também transporte de passageiro e mercadorias nas cidades. Fornece serviços para as vizinhanças, cujo acesso é difícil, e outros serviços que o sector de transportes formal não providencia; quase sempre concorre intensamente com as carreiras formais. Fornece serviço público, tal como a distribuição de água .
A economia informal contribui largamente para a estruturação da produção, do consumo e do rendimento. Dela depende a vida de milhões de pessoas, e permitiu fazer a diferença entre a habilidade para subsistir e a pobreza humilhante da maioria da população.
O sector informal inclui actividades económicas, tais como "bancos informais" que recolhem pequenas poupanças e fazem empréstimos por segmentos da população que não tem acesso ao tradicional crédito bancário.
Apesar do tamanho da lista, muitas componentes importantes da economia informal têm sido omitidas, em particular a cozinha e o fabrico de bebidas, a comercialização de medicamentos, a confecção de roupas, os sapateiros, os relojoeiros, os mecânicos de fundo de quintal e de beira de estrada, os artesãos que trabalham madeira e metal, os pedreiros e carregadores. Inclui ainda a actividade de importação e exportação, que muitas vezes está ligada ao contrabando.
Caracterização do mercado informal em Angola
No princípio dos anos oitenta a situação económica começara a tornar-se bastante difícil, não respondendo ao crescimento das necessidades, tanto no plano da produção como a nível das famílias. Uma combinação de aumento do custo de vida, congelamento dos salários reais, racionamento e falta de bens e serviços nos mercados oficiais, está entre as principais causas do aparecimento do mercado informal..
A nível rural a situação é agravada pelo facto de ter desaparecido o pequeno comércio de abastecimento rural e pela acção de intervenção do Estado. As políticas de preços e a sua fixação administrativa tinham efeitos negativos na produção agrícola Por outro lado, os produtos comercializados com as estruturas oficiais eram pagos em moeda escritural, obrigando os camponeses, analfabetos na sua maior parte, a deslocarem-se para os centros urbanos mais próximos a fim de obterem o dinheiro correspondente à venda dos seus produtos.
Este quadro levou as pessoas a procurarem meios alternativos para complementarem os seus rendimentos, mas que excluíssem a obrigação de pagar impostos, pois este é um factor que reduz ainda mais a qualidade de vida.
O mercado informal em Angola surgiu inicialmente como um espaço de troca directa, e comércio transfronteiriço a norte, alimentado por retornados zairenses. Foi fundamentalmente uma reacção aos problemas de sobrevivência associados a uma urbanização rápida e descontrolada e ao desemprego resultante da migração provocada pela guerra, nos primeiros tempos.
O sector informal corresponde, com efeito, a uma resposta espontânea, criativa e racional de indivíduos "empreendedores" face a uma procura solvente e á incapacidade do governo em fornecer uma estrutura para satisfação das necessidades básicas.
Na primeira fase, devido a um conjunto de problemas, muito particularmente a depreciação do Kwanza e a inflação encoberta resultante da sua sobrevalorização, a cerveja assumiu muitas vezes o papel de meio de troca, pois o seu valor informal era dez vezes superior ao preço oficial. Embora com alguma relevância a nível urbano, este procedimento era bastante mais expressivo a nível das relações campo/cidade, pois as populações rurais têm maiores dificuldades de acesso às escassas infra-estruturas de transportes e comunicações.
Os chamados esquemas eram funcionais e muito diversos, geralmente associados à actividade comercial, uma área que não exige, à partida, a existência de um capital fixo elevado. Contudo, para muitas actividades do sector informal, significa que a obtenção de um mínimo de subsistência é tudo o que se pode esperar para um futuro previsível.
As pessoas desdobram-se para conseguir produtos para abastecer o mercado, tanto internamente como no exterior.Muitos dos produtos adquiridos no exterior, como roupas e outros considerados não prioritários pelo governo são vendidos em casa ou entregues a pessoas de confiança que os vendem.
Apesar de todo este afã, acreditou-se durante muito tempo que a situação era temporária, porque o mercado paralelo era tido como estranho à Angola e era alimentado principalmente por retornados.Mas a medida que cresciam as dificuldades mais pessoas entravam para este mercado, uns trabalhando apenas no final de semana, outros depois da saída dos empregos no sector formal.
Como vimos antes, o mercado informal cresceu rapidamente e atingiu uma diversificação apreciável, os produtos transaccionados eram provenientes de diferentes fontes: da produção familiar artesanal não canalizada para o mercado oficial; da venda de bens obtidos através dos privilégios do "autoconsumo" no sector industrial; da revenda de produtos originalmente adquiridos nas lojas de acesso restrito; e do contrabando, roubo e corrupção nas empresas e na administração pública.
A actividade económica nos mercados informais, bastante activa, caracteriza-se por uma situação de relativa concorrência, em que os preços são fundamentalmente determinados pelas forças da oferta e da procura.Embora possam ser discutidos, tipicamente os preços no mercado paralelo situam-se em níveis consideravelmente superiores aos do mercado oficial, reflectindo a pressão do excesso de procura existente, resultado das políticas governamentais de controlo simultâneo dos preços e quantidades, com preços abaixo do preço de equilíbrio do mercado. Este aspecto contribui para que o poder aquisitivo da população seja cada vez mais baixo.
Cazimar Adm/Moderação
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Assunto: Re: Mercados Informais de Angola e África Ter Nov 09, 2010 4:28 am
A informalidade e, conseqüentemente, o comércio informal ambulante, são fenômenos da “evolução da cidade que enfatizam a necessidade de consideração das características do processo de modernização” e principalmente do tratamento da cidade como condição para compreender, também, a reprodução destes fenômenos. (DANTAS, 2005)
O aumento significativo do número de habitantes gera o que chamamos de excedente e reforça o aparecimento do comércio informal. O surgimento do comércio informal torna-se então, combustível para o “motor das profundas transformações que, sem estímulos de qualquer ordem, mesmo os de planejamento, produzem conseqüências cuja regularidade de ocorrência fazem pensar que o homem se organiza em cidades naturalmente.”
O crescimento da cidade não é questão de mera agregação de pessoas, compreende também, mudanças na área central de comércio, que refletem em suas territorialidades, multiplicando e reinventando profissões ou mesmo acrescendo o valor de terreno, sendo tudo isso mensurável em termos de mobilidade da população. (QUIRINO, 1990)
Ter Nov 09, 2010 4:20 am
